Esta política explica quais dados pessoais a Miniaturizando coleta, por que os coleta, com quem os compartilha e quais são os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e vale para a navegação neste site e para as compras feitas por aqui.
Quem é o controlador dos seus dados
Miniaturizando Comércio de Brinquedos Ltda., inscrita no CNPJ nº 39.833.078/0001-22, com sede em São Paulo (SP), é a controladora dos dados pessoais tratados nesta loja. Para qualquer assunto relacionado a esta política, incluindo o exercício dos seus direitos, o canal é contato@miniaturizando.com.br.
Quais dados coletamos
Dados que você nos fornece
- Cadastro e contato: nome, e-mail, telefone.
- Identificação fiscal: CPF ou CNPJ, exigido para emissão da nota fiscal e, nas compras internacionais, para o desembaraço aduaneiro.
- Endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado, usados para calcular o frete e entregar o pedido.
- Comunicações: o conteúdo das mensagens que você nos envia por e-mail, WhatsApp ou formulários.
Dados coletados automaticamente
- Navegação: páginas visitadas, produtos vistos, itens adicionados ao carrinho.
- Técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional.
- Cookies: identificadores que mantêm sua sessão, guardam o carrinho e medem o uso da loja.
Dados que não recebemos
Não temos acesso aos dados do seu cartão de crédito. Número, validade e código de segurança são digitados em ambiente do PagBank e tratados exclusivamente por ele. Não armazenamos, não visualizamos e não conseguimos recuperar essas informações.
Por que tratamos cada dado
A LGPD exige uma base legal para cada tratamento. Estas são as nossas:
| Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) |
|---|---|
| Processar o pedido, cobrar, entregar e prestar suporte | Execução de contrato (inciso V) |
| Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e aduaneiras | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Prevenir fraudes e proteger a segurança das transações | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Enviar novidades, lançamentos e ofertas por e-mail | Consentimento (inciso I) |
| Medir o uso da loja e melhorar a experiência | Consentimento, para cookies não essenciais (inciso I) |
| Exercer direitos em processo judicial ou administrativo | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário para a compra acontecer, e nunca vendemos seus dados. Os destinatários são:
- Shopify Inc. — plataforma que hospeda a loja e processa os pedidos.
- PagBank (PagSeguro Internet S.A.) — meio de pagamento, análise antifraude e emissão de cobranças.
- Transportadoras — Correios, Jadlog, Loggi e demais parceiras, que recebem nome, endereço e telefone para entregar.
- Receita Federal e autoridades aduaneiras — nas compras do armazém internacional, os dados exigidos para o desembaraço, incluindo o CPF.
- Contabilidade — para escrituração fiscal e emissão de notas.
Por quanto tempo guardamos
- Dados de pedidos e notas fiscais: 5 anos, prazo exigido pela legislação fiscal.
- Dados de cadastro: enquanto sua conta existir; após a exclusão, apenas o que a lei obrigar.
- Contato para marketing: até você retirar o consentimento.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Seus direitos
O artigo 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:
- Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Eliminar dados tratados com base no seu consentimento.
- Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
- Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@miniaturizando.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender ao pedido — é uma proteção contra solicitações feitas por terceiros em seu nome.
Cookies
Usamos cookies essenciais, que fazem a loja funcionar — manter você conectado, guardar o carrinho, lembrar o CEP do cálculo de frete —, e cookies de análise e marketing, que dependem do seu consentimento e podem ser recusados no banner exibido na primeira visita. Recusar os não essenciais não impede você de comprar. Você também pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar o funcionamento do site.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo conexão criptografada em toda a loja, acesso restrito às informações de pedidos e uso de provedores que seguem padrões reconhecidos de segurança. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer um incidente com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como determina o artigo 48 da LGPD.
Menores de idade
A loja é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessa condição sem o consentimento de um responsável, excluiremos os dados.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na operação da loja ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Em caso de alteração relevante, avisaremos pelos canais de contato que você tiver cadastrado.
Encarregado e canal de contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados devem ser enviadas para contato@miniaturizando.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).